LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Lei Complementar 220/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/12/2010

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.594/2004	02/07/2004	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.330/1994	14/06/1994	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	537/2024	22/03/2024	ALTERA
Lei Ordinária	6.942/2023	20/06/2023	MENCIONA	Art. 3º, Art. 5º, Art. 6º, Art. 7º, Art. 8º, Art. 10, Art. 11, Art. 34 e Art. 40
Lei Complementar	526/2023	27/04/2023	MENCIONA
Lei Complementar	519/2022	14/09/2022	MENCIONA	Artigo 3º, inciso I e Artigo 5º, incisos I, II, III e IV, Artigos 34 a 40
Lei Complementar	511/2022	02/05/2022	MENCIONA
Lei Complementar	464/2019	06/05/2019	MENCIONA	Inciso I do Art. 3°; incisos I, II,III e IV do Art. 5°; Art. 34 à 40
Lei Complementar	462/2019	16/01/2019	MENCIONA
Lei Complementar	462/2019	16/01/2019	ALTERA	Anexo – Tabelas Salariais
Lei Complementar	437/2017	21/11/2017	MENCIONA
Lei Complementar	437/2017	21/11/2017	ALTERA	Anexo I
Lei Complementar	404/2016	11/02/2016	ALTERA	"Caput" do Art. 48; "caput" do Art. 49
Lei Complementar	404/2016	11/02/2016	INCLUI	§ 3° ao Art. 48
Lei Complementar	403/2016	11/02/2016	ALTERA	Reajuste dos subsídios dos servidores da Educação Municipal
Lei Complementar	376/2015	15/06/2015	MENCIONA
Lei Complementar	382/2015	07/06/2015	INCLUI	Parágrafo único ao Art. 7°
Lei Complementar	380/2015	22/05/2015	INCLUI	206 cargos de provimento efetivo de cuidador de aluno especial
Lei Complementar	380/2015	22/05/2015	ALTERA	Anexo II
Lei Complementar	360/2014	26/12/2014	INCLUI	Inciso VIII ao Art. 3°; Art. 7° A e paragráfo único, anexo II
Lei Complementar	360/2014	26/12/2014	ALTERA	A Seção III, do Capítulo I, do Título II,
Lei Complementar	322/2013	20/12/2013	MENCIONA
Lei Complementar	303/2013	26/02/2013	MENCIONA
Lei Complementar	302/2013	14/02/2013	REVOGA	§§ 4° e 5° do Art. 66
Lei Complementar	276/2011	19/12/2011	ALTERA	Arts. 7º, 9º, 10, 74, 77, 74, 77 e ANEXO TABELAS SALARIAIS
Lei Complementar	276/2011	19/12/2011	ALTERA	Arts. 7º, 9º, 10, 74, 77, 74, 77 e ANEXO TABELAS SALARIAIS
Lei Complementar	255/2011	26/09/2011	MENCIONA
Lei Complementar	229/2011	06/04/2011	ALTERA	§ 4° do Art. 66
Lei Complementar	229/2011	06/04/2011	INCLUI	§ 5° ao Art. 66

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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