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  Lei Ordinária 6.104/2016 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.158, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/09/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.158/2008 12/12/2008ALTERAAnexo I-F

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.377/2019 09/04/2019REVOGA TOTALMENTE

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