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  Lei Ordinária 6.377/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ESTÁVEIS DO PODER LEGISLATIVO E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.265/2018 03/04/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.171/2017 31/03/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.104/2016 01/09/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.016/2015 17/12/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.915/2014 30/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.874/2014 30/09/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.651/2013 26/03/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.649/2013 28/02/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.578/2012 31/08/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.525/2012 16/03/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.387/2011 03/03/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.300/2010 12/04/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.213/2009 03/07/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.208/2009 20/03/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.158/2008 12/12/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar235/2011 03/06/2011MENCIONA§ 1° e § 2° do Art. 40 e Caput do Art. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.102/2024 10/06/2024INCLUIAnexo XI
Lei Ordinária7.070/2024 27/03/2024ALTERAAnexo I
Lei Ordinária7.066/2024 19/03/2024MENCIONA§ 2°, do Art. 3°
Lei Ordinária7.065/2024 18/03/2024INCLUIAnexo X
Ato da Mesa02/2023 20/10/2023MENCIONA§2º art.3º
Lei Ordinária6.951/2023 18/07/2023ALTERAanexo II
Lei Ordinária6.939/2023 14/06/2023ALTERAAnexo IX
Lei Ordinária6.916/2023 22/03/2023MENCIONA§ 2º do art. 3º
Lei Ordinária6.768/2022 19/01/2022MENCIONA§ 2° do Art. 3°
Lei Ordinária6.548/2020 06/07/2020MENCIONA§ 2º do art. 3º
Lei Ordinária6.548/2020 06/07/2020MENCIONA
Lei Ordinária6.498/2019 30/12/2019ALTERAArt. 3°; Art. 4°; Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX

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