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  Resolução 02/2016 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI A COMENDA EDUCADOR CARLOS ALBERTO REYESMALDONADO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2016

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

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Resolução21/2023 19/12/2023ALTERAArt. 2°

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