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  Decreto Legislativo 01/2016

Ementa: CONCEDE LICENÇA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ MAURO MENDES FERREIRA, PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 11 DE JANEIRO A 25 DE JANEIRO DE 2016 POR MOTIVO DE FÉRIAS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/2016

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 11 e Inciso IV do Art.16

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