Ementa: NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO, O SOBERANO PLENÁRIO ACATOU A VACÂNCIA DO CARGO DE 1º VICE-PRESIDENTE APÓS LEITURA DA RENÚNCIA EM PLENÁRIO PELO VEREADOR ELEITO PRESIDENTE NO DIA 30 DE JUNHO DE 2016, NOS TERMOS DO ART. 25, III C/C ART. 26 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/2016

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art.16

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