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  Lei Ordinária 6.198/2017

Ementa: INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO PARTO NORMAL E HUMANIZADO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/2017

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