Ementa: INSTITUI O PROGRAMA E-CIDADANIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA INTERLEGIS , DESENVOLVIDO PELO SENADO FEDERAL, POR MEIO DO INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO ILB.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.