Ementa: ARQUIVA REPRESENTAÇÕES DISCIPLINARES PROTOCOLIZADAS PELA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EM PROL DAS CRIANÇAS DO ESTADO DE MATO GROSSO ENDEREÇADA A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E PELO MOVIMENTO ORGANIZADO PELA MORALIDADE PÚBLICA E CIDADANIA - MORAL ENDEREÇADA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, EM DESFAVOR DO VEREADOR CHICO 2000.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/02/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso V do Art. 11, Inciso IV do Art. 16 e inciso VIII do § 2º do Art. 20

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