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  Decreto Legislativo 03/2017

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SRª GENEZI PEREIRA DA SILVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2017

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso V do Art. 11, Inciso IV do Art. 16 e inciso VIII do § 2º do Art. 20

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