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  Lei Ordinária 6.295/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA A LEI N° 4.546, DE 11 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/09/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.546/2004 11/03/2004ALTERAAlínea "f" do Inciso II do Art. 4°

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Lei Ordinária6.817/2022 23/05/2022REVOGA TOTALMENTE

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