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  Resolução 13/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 006, DE 25 DE JUNHO DE 2018 CPI DA SAÚDE FILANTRÓPICOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2018

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16
Resolução06/2018 25/06/2018ALTERAProrroga prazo

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