Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O MÊS “JULHO AZUL” E O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS, COM INTUITO DE AMPLIAR O CONHECIMENTO E A MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE PARA O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2019

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