LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 6.497/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA AOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/12/2019

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.934/2015	15/05/2015	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.653/2013	03/04/2013	REVOGA	Art. 2° e seus parágrafos

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	503/2021	28/12/2021	MENCIONA	Art. 1°; Art. 2°
Lei Complementar	503/2021	28/12/2021	MENCIONA
Lei Complementar	503/2021	28/12/2021	REVOGA	Art. 1°; Art. 2°
Lei Ordinária	6.632/2021	18/01/2021	REVOGA	Art. 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais