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  Resolução 27/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO EM CUIABÁ, BEM COMO O TRATAMENTO REALIZADO NO MESMO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2019

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

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