Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL CONCLUSIVO DA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DA TRANSMISSÃO DE MANDATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, DA GESTÃO DO BIÊNIO 2017/2018 PARA A GESTÃO DO BIÊNIO 2019/2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/01/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo01/2019 14/01/2019MENCIONA
Decreto Legislativo01/2019 14/01/2019MENCIONAArt. 5°
Decreto Legislativo01/2019 14/01/2019ALTERAProrroga prazo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.