Ementa: DENOMINA DE “ROSANGELA CAMPOS” O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL – CEIC, LOCALIZADO NO BAIRRO PEDREGAL, NESTA CAPITAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/03/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.801/2022 26/04/2022REVOGA TOTALMENTE

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