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  Lei Ordinária 6.520/2020

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS CRÔNICAS" CRIANDO O "DIA MUNICIPAL DAS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS CRÔNICAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/2020

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7° e § 8° do Art. 29

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