Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.512/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL EM VIAS DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar570/2025 21/08/2025ALTERAart. 12, caput
Lei Complementar570/2025 21/08/2025INCLUI§§ 1º ao 3º ao art.12
Lei Ordinária6.577/2020 27/08/2020INCLUIParágrafo único ao Art. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.