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  Lei Complementar 484/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIRADA DOS FIOS E CABOS INUTILIZADOS NOS POSTES LOCALIZADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2020

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Lei Complementar43/1997 23/12/1997INCLUIInciso XI ao § 2° do Art. 266; SUBSEÇÃO XI; Tabela XII
Lei Complementar43/1997 23/12/1997ALTERAArt. 294

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