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  Emenda à Lei Orgânica 41/2020

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2° ao Art. 24
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAartigo 8º, caput

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo104/2022 26/05/2022MENCIONAInciso IV do Art. 16

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