Ementa: CONCEDE O TITULO DE MULHER CIDADÃ ANA MARIA DO COUTO À SENHORA EDNA LUZIA ALMEIDA SAMPAIO..
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2021


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 6/2021
Nº do Processo:   70
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV ao Art. 16

Remissão Passiva


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