Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.632/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.653/2013 03/04/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.497/2019 30/12/2019REVOGAArt. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.