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  Decreto Legislativo 82/2022

Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR “LUCAS SILVA COSTA”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 90/2022
Nº do Processo:   6002
Ano do Processo:   2022

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

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