Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.758/2022 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 559/2021
Nº do Processo:   8922
Ano do Processo:   2021

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.901/2023 16/01/2023ALTERA§ 1º do Art. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.