Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição “Associação dos Servidores da Segurança Pública e Privada do Estado de Mato Grosso”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 80/2022
Nº do Processo:   3309
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.158/1993 09/06/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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