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  Lei Ordinária 6.936/2023

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 515/2021
Nº do Processo:   6894
Ano do Processo:   2021

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