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  Decreto Legislativo 219/2023

Ementa: CONCEDE A MEDALHA PONTÍFICE JOÃO PAULO II AO SENHOR FRANCISCO WAGNER BRANDÃO DE OLIVEIRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 532/2023
Nº do Processo:   35567
Ano do Processo:   2023

Autoria

Luis Cláudio

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do art. 16

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