Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE FILANTRÓPICA “CENTRO ESPÍRITA DA VIRGEM DA IMACULADA DA CONCEIÇAO”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 170/2023
Nº do Processo:   28822
Ano do Processo:   2023

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