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  Decreto Legislativo 22/2025

Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ELIEL JORDAM DIAS DE OLIVEIRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 76/2025
Nº do Processo:   12282
Ano do Processo:   2025

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 16, IV

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