Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.481/2026

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Cuiabá, a Campanha Permanente ‘Criança Segura’ e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 606/2025
Nº do Processo:   35050
Ano do Processo:   2025

Temas

CAMPANHA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.714/2021 05/10/2021REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.