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  Decreto Legislativo 10/2026

Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORIFICO COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR CLAUDEOCIR PEREIRA DOS SANTOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 422/2025
Nº do Processo:   53603
Ano do Processo:   2025

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.16, IV

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