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  Lei Ordinária 7.519/2026

Ementa: DECLARA O PIXÉ CUIABANO E SEU MODO DE FAZER COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 561/2025
Nº do Processo:   29276
Ano do Processo:   2025

Autoria

Paula Calil ;

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