Ementa: INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DA NUTRIÇÃO INFANTIL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2° e § 3° do Art. 31

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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