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  Lei Ordinária 2.814/1990

Ementa: INSTITUI O DIA DE SOLIDARIEDADE COM O POVO PALESTINO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE NOVEMBRO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1990

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 29

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