Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO EVANGÉLICA "O SENHOR É O BOM PASTOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/10/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.324/2010 25/08/2010REVOGA TOTALMENTE

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