Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DULCE BALATA, À ATUAL RUA 13, DO BAIRRO DOM BOSCO, NESTA CAPITAL. 
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º e § 8º do Art. 33

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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