Ementa: ALTERA A DENOMINÇÃO DA RUA HÉLIO CORRÊA DA COSTA PARA AVENIDA FRANÇA DO BAIRRO CÉLULA SANTA ROSA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2019

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Lei Ordinária3.547/1996 29/01/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1° e § 8° do Art. 29

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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