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  Lei Ordinária 4.669/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O PASSE LIVRE PARA AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/11/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º e § 8º do artigo 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.261/2018 14/03/2018REVOGA TOTALMENTE

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