Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.066/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 39/2024
Nº do Processo:   6221
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.911/2023 27/01/2023MENCIONAExercício de 2023
Lei Ordinária6.377/2019 09/04/2019MENCIONA§ 2°, do Art. 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.