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  Decreto Legislativo 111/2023

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR JULIO CEZAR DOS SANTOS ARAUJO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 377/2023
Nº do Processo:   22226
Ano do Processo:   2023

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do art. 16
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 16, IV

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