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  Lei Ordinária 7.342/2025

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO CULTURAL AFROBRASILEIRA FILHOS E AMIGOS DE ARUANDA (ACAFA)”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 111/2025
Nº do Processo:   5827
Ano do Processo:   2025

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