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  Decreto Legislativo 244/2024

Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ASTROGILDON SOARES CASTRO”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 223/2024
Nº do Processo:   11232
Ano do Processo:   2024

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do art. 16

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