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  Lei Ordinária 7.078/2024

Ementa: Assegura a presença de “psicólogos obstetras” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do município de Cuiabá.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 124/2023
Nº do Processo:   24642
Ano do Processo:   2023

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