| Recebimento: 18/04/2024 08:10:45 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2024 12:07:38 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/04/2024 08:10:45 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 20 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.078 DE 11 DE ABRIL DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 12:06:36 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/04/2024 12:07:38 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
LEI Nº 7.080 DE 15 DE ABRIL DE 2024.
ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 11:47:00 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/04/2024 12:06:36 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPALDE CUIABÁ Nº 845, DE 16/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 07:46:35 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/04/2024 11:47:00 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 4 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 08:39:05 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 16/04/2024 10:06:23 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 28 dias, 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.078 de 11 de abril de 2024, que “Assegura a presença de " psicólogo obstetras" durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do município de Cuiabá.”, e dá outras providências, publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 227/2024 - Lei
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| Recebimento: 15/03/2024 12:23:00 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/03/2024 12:23:57 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF Nº 091/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 17/2024 - OF SAL Nº 091/2024
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| Recebimento: 15/03/2024 12:20:43 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/03/2024 12:23:00 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 121/2024 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 14/03/2024 11:39:01 |
Fase: Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/03/2024 12:07:51 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 dia, 28 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/03/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 11:34:36 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 14/03/2024 11:36:00 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO
Conforme solicitação, encaminhamos o processo nº 24.564/642 que trata de projeto de lei de autoria da Vereadora Michelly Alencar que “Assegura a presença de “psicólogos obstetras” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do município de Cuiabá, em razão de protocolo de Regime de Urgência Especial, em anexo.
Nos termos do Regimento Interno segue apensado ao processo eletrônico a minuta de parecer para orientação dos membros da CCJR. Verbis:
“Art. 74-G (...)
(...)
§ 3° Se a matéria estiver tramitando em regime de urgência especial ou de urgência simples após ter sido encaminhada para as Comissões e não tiver sido devolvida com parecer votado pela Comissão, no caso de ter ultrapassado o prazo regimental, a Coordenadoria de Comissões devolverá o processo com uma minuta de parecer para o Presidente da Comissão que deverá designar relator para exarar o parecer, sem possibilidade de pedido de dilação.”
§ 4° No caso do § 3° deste artigo, o Relator, referendando a minuta encaminhada deverá assinar o parecer no sistema eletrônico e a Secretaria de Apoio Legislativo devolverá à Coordenadoria de Comissões o processo após a votação para fins de registro da Conclusão da Comissão, de acordo com o resultado proferido na Sessão e, se o Relator não referendar a minuta encaminhada e exarar parecer oral em sentido contrário será seguido o mesmo procedimento previsto no§ 3° do art. 74-F.
Havendo acatamento do parecer conforme a minuta após a votação, o processo deverá retornar a Coordenadoria para que as assinatura do Relator conste no processo.
Havendo decisão em sentido contrário à minuta encaminhada, em caso de parecer oral, deverá ser observado o disposto no art. 74-F, §3º do RI e juntada a fundamentação:
Art. 74-F Em nenhuma circunstancia será dispensado o parecer das Comissões nas proposições de que trata o art. 146-A.
§ 3° Em qualquer circunstancia o parecer deverá apresentar os fundamentos da sua decisão, que é de acatamento facultativo pelo Plenário e, tendo sido proferido oralmente, a Secretaria de Apoio Legislativo determinará que o Núcleo de Registro dos Debates Legislativos reduza a termo o voto oral do relator com seus suscintos fundamentos em termos concisos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que sua transcrição seja incluída no processo legislativo eletrônico.”
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 11:18:57 |
Fase: Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/03/2024 11:32:46 |
Ação: Processo Encaminhado ás Comissões
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2023 10:43:51 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 14/03/2024 11:17:45 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 213 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 067/2024/CCP
Senhor Secretário,
Conforme solicitação, encaminhamos o processo nº 24.564/642 (Mensagem nº 22/2023 ) que trata de projeto de lei de autoria da Vereadora Michelly Alencar que “Assegura a presença de “psicólogos obstetras” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do município de Cuiabá, em razão de protocolo de Regime de Urgência Especial, em anexo.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 141/2024 - RUE PROCESSO 24642 2023
Anexo Simples 142/2024 - MINUTA DE PARECER
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| Recebimento: 27/07/2023 13:18:56 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/07/2023 13:20:48 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 412/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 05/06/2023 09:48:47 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2023 09:50:31 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2023 09:10:03 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/05/2023 09:28:07 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 01/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2023 10:40:26 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Michelly Alencar |
| Envio: 30/05/2023 10:40:26 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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