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  Lei Ordinária 7.105/2024

Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 264/2023
Nº do Processo:   35842
Ano do Processo:   2023

Temas

CULTURA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar469/2019 31/07/2019MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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