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  Decreto Legislativo 311/2024

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA DEBORA TERESA DA SILVA ORMOND.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 363/2024
Nº do Processo:   18454
Ano do Processo:   2024

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

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