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  Decreto Legislativo 401/2024

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR FRANCISCO CAVALCANTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 415/2024
Nº do Processo:   19797
Ano do Processo:   2024

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do art. 16

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