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  Decreto Legislativo 127/2025

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE MULHER CIDADÃ ANA MARIA DO COUTO À SENHORA ALINE GRASIELLI MONCALE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 123/2025
Nº do Processo:   17955
Ano do Processo:   2025

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do art. 16

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