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  Resolução 29/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CPI DO FEMINICÍDIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16
Resolução29/2019 03/09/2019ALTERAProrroga prazo.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução05/2020 20/02/2020ALTERAProrroga prazo

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